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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL COM RAPIDEZ E SEGURANÇA

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SERVIÇOS CARTORÁRIOS E JURÍDICOS NO BRASIL E PORTUGAL

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Periodicamente esse espaço é atualizado com as perguntas mais frequêntes dos clientes 2Trust Consultancy.

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Nossos profissionais terão prazer em solucionar sua questão e, posteriormente, podemos publicá-la aqui!

Posso registrar meu segundo casamento no Consulado, sendo que sou divorciada no estrangeiro mas não registrei meu primeiro casamento nem em Repartição consular nem no Brasil, nem homologuei a sentença de meu divórcio no Brasil?

Não. Para registrar o segundo casamento no Consulado Brasileiro é necessário que se faça o registro do primeiro casamento no Brasil e, caso o divórcio tenha se dado de forma consensual, o mesmo deve ser averbado na certidão  do primeiro casamento.  Caso o divórcio tenha se dado de forma litigiosa,  você terá que apresentar o comprovante da homologação da sentença do divórcio do primeiro casamento, ainda que este não tenha sido registrado no Brasil.

Por que tenho que homologar meu divórcio no Brasil, se meu divórcio é válido aqui no Reino Unido onde estou morando atualmente, e, inclusive, já estou até casado pela segunda vez?

Caso o seu divórcio tenha sido consensual, não é necessária a homologação mas apenas o registro do mesmo em cartório e a averbação na certidão de casamento para que seu estado civil seja atualizado no Brasil.

Caso seu divórcio tenha se dado de forma litigiosa, o ato de homologar o divórcio  no Brasil é exigido por Lei, caso contrário o brasileiro fica com o estado civil irregular em seu país de origem e isso interfere em alguns de seus direitos como cidadão. O divórcio deve ser homologado para que a pessoa possa exercer direitos e obrigações em situações onde tenha que provar seu estado civil de divorciado, por exemplo: compra e venda de imóveis, recebimento de herança, ao se casar pela segunda vez ou ao registrar o segundo casamento ocorrido no estrangeiro.

Já finalizei meu processo de homologação de divórcio no Brasil e recebi a Carta de Sentença do STJ, o que devo fazer agora?

Após a homologação pelo STJ, recomenda-se a averbação do divórcio (agora válido no Brasil) em cartório. Isso facilitará a compravação de que a homologação foi feita uma vez que tal ato estará devidamente registrado em cartório. Para tanto é necessário o traslado da certidão de casamento estrangeira e consequentemente a averbação do divórcio na mesma.

Não registrei meu casamento em repartição consular ou no Brasil. Ainda assim tenho que homologar no Brasil a sentença estrangeira de meu divórcio?

Caso seu divórcio tenha se dado de forma litigiosa a resposta é sim, pois seu casamento é válido no Brasil, mesmo que não seja registrado. Por exemplo, o brasileiro casado no estrangeiro não pode declarar-se solteiro, ainda que não tenha registrado o casamento no Consulado do Brasil ou em Cartório do Registro Civil no Brasil sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica. O casamento já existe, o registro é somente o ato de tornar o casamento público no Brasil.

Caso seu divórcio tenha se dado de forma consensual, não é necessária a homologação mas ainda se deve fazer o registro do mesmo em cartório e sua averbação na certidão de casamento para que o divórcio produza efeitos no Brasil.

Desejo fazer a Homologação do meu divórcio, porém meu ex-marido não quer me falar onde está morando atualmente. Isso trará algum problema?

O fato de você não saber do paradeiro de seu ex-marido não impedirá que a homologação do seu divórcio seja realizada. O que ocorre nesses casos é a citação por edital, o que pode levar mais lentidão ao processo. Se, por sua vez, for informado o endereço do ex-marido no exterior, é solicitado ao STJ então a citação por carta Rogatória onde o juíz no Brasil manda citar o requerido no UK.

Estou morando no Reino Unido. O Divórcio que fiz aqui tem validade no Brasil?

Para que o mesmo tenha validade no Brasil é obrigatório que se faça a HOMOLOGAÇÃO. A não homologação significa que o divórcio não é reconhecido no Brasil e poderá acarretar problemas relacionados à passaporte, nome, novo casamento, compra e venda de bens, dentre outros.

O casamento feito por procuração no Brasil é aceito no Reino Unido?

Sim. O casamento por procuração no Brasil é realizado por intermédio de cerimônia civil amplamente reconhecida internacinalmente, faltando apenas a tradução da certidão de casamento brasileira para inglês.

Posso me divorciar no Brasil por procuração mesmo que meu casamento tenha ocorrido no exterior?

Sim. Quando o casamento é ocorrido no exterior é feito o traslado do mesmo em cartório no Brasil e, á partir daí, já é possivel o divórcio por procuração. Por sua vez, o divórcio feito no Brasil será aplamente reconhecido como prova da dissolução do matrimônio no país onde se deu o casamento, bastando para tanto apenas a tradução da certidão de divórcio se for o caso.

Tenho filhos menores com meu marido, é possível que nós façamos o divórcio por procuração no Brasil?

Não. Como existe o envolvimento de menor, é necessário a realização do divórcio primeiramente no Reino Unido para só então poder homologar e dar eficácia no Brasil.