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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL COM RAPIDEZ E SEGURANÇA

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SERVIÇOS CARTORÁRIOS E JURÍDICOS NO BRASIL E PORTUGAL

Casamento por Procuração

O instituto do casamento existe desde há muito tempo, em toda parte do planeta. Casamento é o instituto civil pelo meio do qual, atendida às solenidades legais (habilitação, celebração e registro), estabelece entre duas pessoas a comunhão plena de vida em família, com base na igualdade de direitos e deveres, vinculando o casal mutuamente como companheiros entre si, responsáveis pelos encargos da família. A lei brasileira permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estarem presentes na celebração do seu próprio matrimônio, que se façam representar por procurador, por meio de poderes especiais, necessariamente através de procuração pública, devendo referida procuração obedecer alguns requisitos para que seja válida.

 

Embora seja permitida a representação dos noivos por procuração, a única exigência é que o procurador represente apenas um do casal. Na ausência dos dois, serão necessárias duas procurações, com procuradores distintos, um para cada qual dos noivos. A restrição se faz porque sendo o casamento um contrato entre dois lados, é necessária a manifestação de duas vontades, uma do noivo e outra da noiva, e para tanto haveria incompatibilidade para que um somente representasse os dois polos contratuais.

 

Ora, como qualquer outro contrato – e ainda que o casamento seja o mais solene dos contratos – a representação de ambos os cônjuges é sempre possível, desde que obedecidos os requisitos impostos na legislação específica. O casamento assim celebrado, ou seja, mesmo ausentes ambos os noivos, cada qual representado por procurador próprio, é legal. Nada consta na lei tornando nulo ou anulável o ato feito por procuração.

 

Apesar de parecer simples, a preparação da documentação do estrangeiro torna-se fundamental para o êxito no processo de habilitação, devendo ser observados desde os prazos de emissão dos referidos documentos até a necessária legalização consular para validá-los no Brasil. Após a solenidade da celebração, o casal está apto para desfrutar dos encantos matrimoniais.

 

Tranquilizem-se todos quantos se casaram por procuração, mesmo que tenham sido os dois noivos representados por procuradores próprios: o seu casamento é válido e eficaz.