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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL COM RAPIDEZ E SEGURANÇA

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SERVIÇOS CARTORÁRIOS E JURÍDICOS NO BRASIL E PORTUGAL

Homologação de Divórcio no Brasil

Se você é brasileiro e divorciou-se no Reino Unido seu divórcio ainda não é válido no Brasil. Mesmo que o casamento não tenha sido registrado junto ao Consulado Brasileiro a homologação do divórcio no Brasil se faz necessária para que se evite problemas como: impedimento de renovação de passaporte com o novo estado civil, problemas na compra e venda de imóveis, problemas no recebimento de heranças, registro de novo casamento e até registro de nascimento dos filhos.

 

O processo de homologação de sentença estrangeira é justificado pelo princípio da soberania nacional que determina que sentenças de divórcio estrangeiras, para adquirir força e validade em território brasileiro, deverão ser submetidas à um processo de Homologação perante o Superior Tribunal de Justiça brasileiro.

 

Contudo, à partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio é dispensada caso o divórcio tenha ocorrido de forma consensual e sem nenhuma disposição envolvendo guarda, alimentos, adoção e/ou partilha de bens (art.961, Paragrafo 5). Nesse caso, para ter plena validade no Brasil, é necessário apenas que a sentença estrangeira seja devidamente registrada em cartório e averbada na Certidão de Casamento. Nos demais casos de divórcio, a homologação da sentença ainda se aplica.

 

O STJ não irá julgar novamente a demanda já decida e transitada em julgado no exterior, mas somente irá apreciar os requisitos e pressupostos indispensáveis para o deferimento do pedido de homologação e se os termos da sentença estrangeira não ofende a soberania nacional, a ordem pública e nem os bons costumes, nos termos do artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Somente após a confirmação do STJ o divórcio no Reino Unido será válido e produzirá seus efeitos também no Brasil.

 

Dentre os documentos necessários para a homologção do divórcio estão:
• Certidão de casmento;
• Decreto de divórcio;
• Cópia do documento de identificação;
• Procuração ad judicia para advogado devidamente habilitado.

 

Sendo um processo de muitos detalhes importantes a serem verificados a contratação de um profissional com experiência no assunto evita gastos de tempo e dinheiro desnecessários. A 2Trust Consultancy possui advogados com mais de 8 anos de experiência em homologação de sentenças estrangeiras no Brasil. Nossos profissionais estão aptos para auxiliar desde a legalização dos documentos necessários até a conclusão final do seu processo no Brasil.

 

Diferente das demais ofertas do mercado, na 2Trust Consultncy não existe subcontratação de advogados no Brasil ou envolvimento de um profissional diferente para cada etapa do processo. Acompanhamos pessoalmente todas as fases do procedimento no Reino Unido e no Brasil. Não espere os problemas começarem a aparecer para regularizar seu estado civil! Agende uma consulta conosco.

 

Por: Daniela Castro Antunes
Advogada na 2Trsut Consultancy