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RESOLVA SUA QUESTÃO JURÍDICA SEM SAIR DO REINO UNIDO

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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL COM RAPIDEZ E SEGURANÇA

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SERVIÇOS CARTORÁRIOS E JURÍDICOS NO BRASIL E PORTUGAL

Serviços

NO BRASIL - Serviços Legais / Jurídicos

Homologação de Divórcio no Brasil

O divórcio realizado no exterior só possui validade juridica no Brasil se tiver sido consensual e não envolver nenhuma disposição sobre guarda, alimentos, adoção e/ou partilha de bens. Nesse caso, para que tenha validade no Brasil, o divórcio deve ser registrado em cartório e averbado na certidão de casamento. Nos demais casos de divórcio estrangeiro, é necessária a homologação da sentença pelo Superior Trubunal de Justiça no Brasil para que o mesmo passe à produzir efeitos.

Homologação de sentenças estrangeiras em geral

Toda sentença emanada por um juiz estrangeiro (seja ela civil ou criminal) deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça no Brasil para que seja reconhecida e passe à produzir efeitos também no Brasil.

Divórcio no Brasil por procuração

O divórcio por procuração evita o desgaste emocional que envolve esse tipo de processo  uma vez que as partes não precisam comparecer pessoalmente, sendo representadas por um procurador. O divórcio por procuração é possível caso seja consensual e se o casal não tiver filhos menores.

Casamento no Brasil por procuração

O casamento por procuração é uma opção bastante segura para quem pretende se casar mas não pode ir ao Brasil. Nesse caso um procurador representa os noivos. O casamento por procuração e válido e eficaz como qualquer casamento com cerimônia civil.

Preparação de Procurações em Geral

Para ser válida no Brasil a procuração deve obedecer a legislação brasileira  e deve ser produzida em formato adequado para a finalidade à que se destina. Especial atenção deve ser dada  para cada um  dos tipos de procuração para que o documento não seja recusado no Brasil.

Preparação de Escrituras Públicas e Declaratórias em Geral

Existem vários tipos de escrituras : compra e venda, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência, emancipação, hipoteca, instituição de usufruto, testamento e muitas outras. Para cada tipo de escritura é necessária uma documentação específica. O tabelião analisará cada caso e pedirá os documentos necessários.

Revogação de Procurações

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Abertura de empresa no Brasil

Consultoria jurídica e assessoria em todas as fases do processo de abertura e registro de empresas no Brasil.

Consultoria contratual e empresarial

Em breve!

Preparação/registro de testamento

Auxílio na elaboração de testamentos conforme a legislação vigente e devido registro junto aos cartórios brasileiros.

Preparação de Documentos para serviços consulares

Auxílio na preparação e organização dos documentos necessários para vários serviços consulares bem como legalizações.

Processo de Visto para o Brasil

Business Visa

Os estrangeiros em viagem ao Brasil para realizar negócios geralmente são obrigados a ter este tipo de visto . O Business Visa é exclusivamente emitido para que o estrangeiro participe em discussões e reuniões de negócios, enquanto encontra-se  no Brasil.

Visto de Família por união estável

Esse tipo de visto destina-se à estrangeiros que vivem em regime de União Estável com cidadão brasileiro, sem distinção de sexo.

Visto de Trabalho

Esse visto pode ser permanente ou temporário e destiná-se à estrangeiros que possuem uma oferta de trabalho no Brasil.

Visto de Estudante

Os estrangeiros em viagem ao Brasil para participar de cursos de estudo – incluindo estudos teológicos e técnicas – devem ter um visto de estudante . Para se qualificar para um visto de estudante , o requerente deve comparecer a um mínimo de 15 horas de aulas por semana

Visto de Estágio

Esta categoria é aplicável ao aluno que tem o apoio de uma universidade brasileira ou uma instituição de intercâmbio estudantil reconhecida. A universidade/instituição atua como um intermediário entre o aluno e o local de estágio.

Visto de Turista

Os estrangeiros em viagem ao Brasil como turistas ou como participantes em conferências, seminários, artísticas ou eventos desportivos ( desde que não haja bilheteria ou remuneração de qualquer tipo ) deve ter um ” visto de turista ” . Nacionais de alguns países, contudo, estão isentos desse visto.

Professional Visa

Os estrangeiros em viagem ao Brasil, como artistas e desportistas desde que recebam o pagamento de uma fonte brasileira deve ter este tipo de visto . O visto está condicionado à aprovação do contrato de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Residência Permanente (investimento, aposentadoria e união familiar)

Estrangeiros que pretendem investir no Brasil, estão recebendo aposentaria no exterior ou são membros de família de brasileiros podem aplicar para a Residência Permanente no Brasil.

NO BRASIL - Serviços Notariais / Cartorários

Inscrição no CPF

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira. É necessários para diversos atos da vida civil no Brasil como por exemplo para abertura de conta bancária.

Regularização e Alteração dos Dados Cadastrais do CPF

O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. Os motivos mais frequentes são: mudança de endereço; mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc); inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição) ou corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição.

Consulta SPC/Serasa

Verifica se a pessoa está inscrita em algum serviço de proteção ao crédito no Brasil e indica quais  débitos estão registrados em seu nome.

Abertura de Conta Bancária no Brasil

Auxilio para abertura de conta no Brasil sem a necessidade de comparecimento pessoal do interessado.

Registro de Casamento no Brasil

Traslado (registro) do casamento ocorrido no exterior diretamente junto aos cartórios brasileiros e sem a necessidade de registro prévio junto ao Consulado.

Averbação de Casamento na Certidão de Nascimento

Certidão de nascimento já com a inscrição do casamento no mesmo documento.

Averbação de Óbito na Certidão de Nascimento/ Casamento

Certidão de casamento já com o registro do óbito do cônjuge no mesmo documento ou certidão de nascimento com o óbito já inscrito no mesmo documento.

Averbação de Divórcio na Certidão de Casamento

A inscrição do divórcio na certidão de casamento evita a produção dos dois documentos separados.

Certidão Negativa de Testamento

Verifica se determinada pessoa deixou ou não testamento registrado no Brasil.

Registro de Testamento

Registro de testamento diretamente junto aos cartórios brasileiros sem a necessidade de comparecimento pessoal do interessado.

Legalização de Documentos junto à Embaixadas Estrangeiras no Brasil para uso no Exterior

Todo documento emitido/produzido no Brasil deve ser legalizado pela embaixada do país em que se deseja utilizar o documento para que o mesmo seja válido e devidamente aceito pelas autoridades estrangeiras.

Segunda via de Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito

Solicitamos sua segunda via de forma rápida e em qualquer cartório do Brasil.

Atestado de Estado Civil

O atestado de estado civil é o documento oficial produzido em cartório para a comprovação do atual estado civil do interessado no Brasil. Normalmente é utilizado para comprovar que uma pessoa é solteira e não possui impedimentos para se casar.

Certidão de Antecedentes Criminais

Demonstra os registros criminais do interessado na esfera da Justiça Federal e Estadual no Brasil.

Registro de Procurações Públicas ou Privadas

Registro de procurações junto aos cartórios brasileiros.

Segunda via de Histórico Escolar e Diplomas

Segunda via de histórico e diplomas escolares de primeiro e segundo graus no Brasil. Segunda via de histórico e diplomas universitários no Brasil.

EM PORTUGAL - Todos os Serviços

Legalização de documentos (consulados, embaixadas, apostila)

A emissão de documentos portugueses para serem usados no estrangeiro, necessitam que a sua autenticidade seja reconhecida. Esse reconhecimento pode ter que ser feito no consulado do país onde o documento vai ser usado e/ou na Procuradoria-Geral da República para a apostila. A exigência varia de país para país. Desta forma, aos documentos é conferido valor probatório formal.

Representação em Portugal (todos os serviços públicos/privados)

Na impossibilidade de comparência em qualquer serviço português, é possível passar procuração a dar poderes para tratamento de qualquer assunto. Com a procuração, vê a sua vida facilitada em termos de tempo que teria de despender.

Finanças (pagamento de impostos, participação de óbito, requerimentos)

Se possui património em Portugal, os impostos são uma obrigação anual a que está sujeito. Para evitar coimas de atraso, nós tratamos do pagamento dos seus impostos dentro do prazo legal. Contudo, também podem existir diversas vertentes, tais como, actualização de matriz do prédio (rústico/urbano), a participação do óbito, reclamações, pedidos de isenção, entre outros.

Documentação (certidões, diplomas, 2ª via carta de condução, registo criminal)

Quer seja a nível profissional como pessoal, o pedido de determinados documentos é muito comum. Os mesmos podem ser obtidos sem que tenha a necessidade de se deslocar a Portugal.

Casamento por procuração em Portugal

Em breve teremos mais detalhes disponíveis sobre esse serviço!

Gestão de imóveis

Contratos de arrendamento/compra e venda, renda e emissão de recibos, seguros, correio, transferências das contas de água, luz e gás.

Oferecemos atendimento personalizado e procedimentos diferenciados de acordo com cada caso, seja residencial, comercial, ou empresarial, e tendo como preocupação principal a preservação do seu património e a sua gestão.

Veículos (seguro, imposto, legalização de veículos estrangeiros)

Se tem viatura em Portugal, nós ajudamos com as obrigações inerentes a essa propriedade. Assim, quando for de férias a Portugal, pode ir despreocupado e usufruir do seu descanso, com todas as suas obrigações regularizadas. Se pretende importar um veículo do país onde se encontra, também tratamos de todos os trâmites legais e fiscais inerentes a essa importação.

Traduções (certificação)

Se um determinado documento é para ser usado num país de língua não oficial portuguesa, então é exigida a sua tradução. Para a tradução ser fidedigna, tem de estar devidamente certificada. Fazemos tradução de português para inglês.

Reforma (pedido de reforma portuguesa)

Se trabalhou em Portugal e fez contribuições para a Segurança Social ou para outra entidade privada, dependendo dos anos de contribuições, pode ou não ter direito à reforma. Fazemos a devida pesquisa e análise das suas contribuições, e em caso positivo, realizamos o seu pedido.

Nacionalidade Portuguesa

Dependendo da sua base para o pedido de nacionalidade portuguesa, a mesma pode lhe ser concedida como não. Para isso, analisamos com o máximo de rigor a sua situação, essencialmente documentalmente para melhor o aconselharmos e se for o caso, proceder ao respectivo pedido.

Nascimento (registo)

Tem nacionalidade portuguesa e teve um bebé? Pois então o nascimento da criança deve ser devidamente registado no registo civil, para adquirir a nacionalidade portuguesa e posteriormente poder criar o seu cartão de cidadão. Para poder viajar com a criança, a sua identificação é obrigatória.

Homologação e Revisão de Sentenças Estrangeiras

Estes atos são valências dos direitos em Portugal que já foram reconhecidos por Tribunais estrangeiros. Os processos mais comuns, são as ações de revisão de sentença de divórcio (quando os cônjuges se divorciaram num outro país que não Portugal) e os casos de ações de revisão de sentença de adoção (quando a adoção acontece por um cidadão num país que não Portugal).

Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos comunitários e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro ou por árbitros no estrangeiro, tem eficácia em Tribunal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada.

Transcrição de casamento estrangeiro

É cidadão português e casou-se no estrangeiro? Pois então nós procedemos à comunicação ao registo civil, efectuando para o efeito a transcrição do seu casamento. Os detalhes do casamento irão constar em forma de averbamento no seu assento de nascimento.

Averbamento de divórcio

À semelhança do casamento, o divórcio realizado no estrangeiro também deve ser comunicado ao registo civil, para dessa forma constar do seu assento de nascimento.

Processo de Inventário

Com a morte de um familiar ou um divórcio, surge a obrigação à divisão dos bens. Este processo é recomendado, por exemplo, quando há desacordo sobre a herança ou existem dívidas. Em caso de divórcio, o inventário serve ainda para definir a partilha dos bens.

Partilhas, doações e testamentos

Tudo que envolvam bens, tanto móveis ou imóveis, podem envolver diferentes atos e vontades. Basicamente, aconselhamos sempre a melhor solução para cada caso em concreto.

Acordos de pagamento de dívidas (devedor/credor)

Na existência de uma dívida e para a poder regularizar de acordo com as suas possibilidades, pode sempre fazer um acordo de pagamento com o credor. O acordo de pagamento é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento faseado com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo.

Acordo de responsabilidades parentais/alteração

Os pais devem exercer as responsabilidades parentais de comum acordo, mas se este faltar em questões de particular importância, qualquer deles pode recorrer ao Tribunal.